Aviso legal

Aviso Legal - Nirjos

Este Aviso Legal define as condições gerais de utilização do site e os termos para a compra de produtos na plataforma online da Nirjos. Ao aceder e utilizar o nosso site, bem como ao efetuar uma compra, o utilizador compromete-se a cumprir os termos abaixo descritos.

1. Propriedade Intelectual
   1.1. Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e outros elementos, é propriedade exclusiva da Nirjos e está protegido pelas leis de propriedade intelectual em vigor, nomeadamente o Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 36/2003, com as alterações em vigor).
   1.2. É expressamente proibida qualquer utilização não autorizada, incluindo a reprodução ou exploração comercial, sem consentimento prévio por escrito da Nirjos.
   
   
2. Utilização do Site
   2.1. O utilizador compromete-se a usar o site apenas para fins legais e de acordo com os presentes termos.
   2.2. Não é permitida a reprodução, distribuição, transmissão ou modificação de qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito da Nirjos.
   
   
3. Informações do Utilizador
   3.1. Ao utilizar o site e realizar compras, o utilizador compromete-se a fornecer informações corretas, completas e atualizadas.
   3.2. A Nirjos garante a proteção dos dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
   
   
4. Compras e Pagamentos
   4.1. Ao efetuar uma compra, o utilizador concorda em fornecer dados válidos e autoriza o pagamento dos produtos selecionados, de acordo com os métodos de pagamento disponíveis.
   4.2. A Nirjos reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas por motivos como indisponibilidade de produtos, erros nos preços ou suspeita de fraude, informando o utilizador de tal decisão, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
   
   
5. Entrega e Devoluções
   5.1. As condições de entrega e devoluções estão detalhadas na nossa Política de Envio e na Política de Devolução e Reembolso, disponíveis no site, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
   
   
6. Limitação de Responsabilidade
   6.1. A Nirjos não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes do uso do site ou da compra de produtos, salvo em casos de dolo ou negligência grave, conforme previsto no artigo 18.º do Código Civil português.
   
   
7. Alterações aos Termos
   7.1. A Nirjos reserva-se o direito de atualizar este Aviso Legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site (atualizado a 2 de junho de 2025). Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado.
   
   
8. Lei Aplicável e Jurisdição
   8.1. Este Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como a arbitragem de consumo.
   
   

Ao utilizar este site, o utilizador aceita os presentes termos e condições. Recomendamos a leitura atenta destes termos antes de utilizar o site ou realizar compras. Para questões adicionais, contacte-nos através dos canais de apoio disponíveis no nosso site.